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TJ decide que transporte coletivo não pode ser paralisado sob pena de multa diária, em Paranaguá

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O juiz da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá acatou pedido feito pela Prefeitura de Paranaguá contra a empresa de transporte coletivo do município, diante de liminar proferida anteriormente que previa a manutenção integral e cumprimento dos horários dos ônibus pela empresa. O fato se deve a paralisação do serviço aos passageiros por conta da greve instaurada nesta quinta-feira, 14, pelos motoristas da Viação Rocio.

Conforme a decisão, proferida pelo juiz de direito substituto, Brian Frank, foi deferida a tutela de urgência para que a concessionária mantenha integralmente a prestação dos serviços de transporte público de passageiros, com o cumprimento do itinerário dos horários de ônibus previamente estabelecidos, sem qualquer tipo de diminuição ou interrupção, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil limitada a R$ 2 milhões.

A Prefeitura de Paranaguá, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsu) está trabalhando para minimizar impacto aos passageiros do transporte coletivo. Desde a última segunda-feira, 11, estão sendo cadastrados veículos alternativos, que de maneira emergencial, pretende suprir a demanda. A Secretaria Municipal de Segurança Pública (Semseg) atua na fiscalização para que não haja nenhuma inconformidade.

De acordo com a Semsu, mais de 50 veículos estão cadastrados e aptos a realizar o serviço alternativo a partir hoje, 14, até quando durar a greve. “O veículo cadastrado fará a rota correspondente a linha de ônibus, sendo apenas, embarque e desembarque de passageiros. Além disso, a cobrança é a mesma da tarifa de R$ 3,70 para que o passageiro não seja prejudicado”, disse o secretário da Semsu, Cláudio Roberto Mariano.

É importante que a população se atente que os veículos alternativos estão sinalizados com uma credencial no para-brisa. Além disso, a Semseg analisou os documentos dos veículos dos condutores, solicitando ainda, certidão de antecedentes criminais. “Queremos garantir a segurança da nossa população, por esta razão, nossa equipe estará trabalhando na fiscalização contínua”, explicou o secretário da Semseg, João Carlos da Silva.

Em anexo, você pode fazer o download dos horários do transporte alternativo, sendo que não haverá alteração nenhuma nas rotas já feitas pelo transporte coletivo.

Redação Litorânea FM

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