A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou uma nota de repúdio contra a juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Ela comanda as audiências do Caso Henry Borel, que morreu em março do ano passado. O advogado curitibano Claudio Dalledone chegou a bater boca com a juíza no último dia 1 de junho.
De acordo com o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, o posicionamento da Ordem, tanto com a nota de repúdio quanto com o ofício ao TJRJ, sinaliza a posição inegociável em defesa das prerrogativas da advocacia. “Essa será a postura dessa gestão. Não toleraremos ofensa alguma às prerrogativas da advocacia. Em qualquer situação desse tipo, tomaremos todas as medidas administrativas e legais para combater o crime de violação de prerrogativas da advocacia, que recentemente teve sua pena aumentada com a sanção da Lei 14.365/22”, disse Breier.
A OAB divulgou uma Nota de Repúdio ao fato e oficiou a corregedoria do TJ-RJ com pedido de providências.
Para a presidente da OAB-PR, Marilena Winter, a secção Paraná também assina a nota, uma vez que Dalledone teria sido um dos alvos. “Precisamos defender com vigor as prerrogativas da advocacia, pois elas representam a garantia da cidadania, do direito à defesa e, em última instância, do correto funcionamento do Sistema de Justiça. O caso em questão não ofende a uma advogada ou a um advogado em particular, mas atinge a toda a advocacia e vulnera a segurança jurídica, na medida que, deliberadamente, a magistrada se recusa a cumprir os preceitos do Estatuto da Advocacia”, afirmou Marilena.
Além de Breier e Marilena, também subscrevem o documento da OAB ao TJRJ o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, o procurador-nacional de defesa das prerrogativas, Alex Souza De Moraes Sarkis, a diretora de prerrogativas da OAB-PR, Marion Bach, o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas Profissionais da OAB-PR, Ygor Nasser Salah Salmen, o presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, e o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-RJ, Marcello Augusto Lima de Oliveira.
Durante sessão na 2ª Vara Criminal do RJ, para a oitiva do ex-vereador Jairinho, acusado pela morte de Henry Borel, a magistrada fez exigências sobre a postura dos advogados que trabalham na defesa. Ela sucessivamente ordenou que as advogadas e os advogados se sentassem, como condição para que pudessem se manifestar.
“Eu me sinto afrontada” com todos os advogados em pé em cima de mim, e não vou permitir”, disse a juíza Elizabeth Louro.
Durante discurso do procurador-geral nacional de prerrogativas da OAB Federal, Alex Sarkis, a juíza chegou a ser chamada de “Rainha de Copas”.
“Essa infeliz expressão não me atingiu. Nós, mulheres, estamos acostumadas com a misoginia, mas eu achei tão pobre, que não darei sequência”, disse Elizabeth Louro.