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Guaratuba emite novo decreto que atualiza normas de prevenção à Covid-19

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Novo decreto atualiza as normas de prevenção ao coronavírus em Guaratuba. De acordo com o decreto nº 23.564, publicado nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial nº 723, ficam mantidas até 30 de novembro de 2020 as medidas de restrição à prática de atividades e ao modo como são realizados serviços essenciais e não essenciais no município para a proteção da coletividade, de acordo com a situação epidêmica da Covid-19 e o Protocolo de Responsabilidade Sanitária e Social no Município.

Estabelecimentos comerciais e de serviços e todas as atividades existentes no Município de Guaratuba devem seguir as regras constantes dos Anexos I, Anexo II e Anexo III sujeitos às penalidades ali descritas e a responsabilização administrativa, civil e penal, nos termos da lei.

O novo decreto leva em conta que “a pandemia não acabou e que com a proximidade do verão e grande afluxo de turistas, faz-se necessária cada vez mais a responsabilidade compartilhada” e destaca que, “de modo gradativo vêm sendo feitas flexibilizações, sendo necessário que todos mantenham, de modo incansável, as medidas de autocuidado”.

As disposições poderão ser revistas a qualquer momento, a partir de critérios objetivos, técnicos e científicos, levando em consideração a transmissão comunitária e a situação epidemiológica da Covid-19 no município, municípios circunvizinhos, 1ª Regional de Saúde e no Estado do Paraná. 

Os anexos definem orientações básicas a todos os cidadãos, regras que devem ser seguidas por todos os estabelecimentos comerciais e de serviços e regras específicas por ramo de atividade.

Leia a íntegra do Decreto nº 23.564

Redação Litorânea FM

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