Ouça a matériaO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesse sábado (23), suspender o julgamento do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que ia definir qual instância tem competência para julgar o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso do esquema das “rachadinhas” (apropriação de parte dos salários, pelos assessores parlamentares). O caso foi revelado pelo Estadão.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro previa a análise do caso para a próxima segunda-feira (25). No processo, o filho do presidente Jair Bolsonaro é acusado de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro enquanto era deputado estadual no Rio de Janeiro.
“Determino, com base no poder geral de cautela, até o julgamento de mérito da presente reclamação, que o Órgão Especial do TJRJ se abstenha de adotar qualquer ato judicial que possa reformar o decidido pela 3ª Câmara Criminal Tribunal do TJRJ, especificamente quanto à definição da competência do órgão judicante para processar e julgar o terceiro interessado”, determinou Gilmar.
Ao acionar o Supremo, a defesa de Flávio Bolsonaro alegou que o próprio órgão ainda precisa analisar ações que tratam do foro privilegiado do senador no caso. “Chama a atenção a estratégia adotada pelo MPRJ de utilizar vários remédios jurídicos para uma mesma finalidade, acionando múltiplas instâncias com o intuito de precipitar pronunciamento deste STF quanto à matéria de fundo”, criticou Gilmar Mendes.
