Política

Congresso Nacional aprova aumento no valor do fundo de financiamento das campanhas eleitorais para 2022

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A verba é retirada dos cofres públicos e é dividida entre os partidos políticos para bancar a campanha, além de ser apenas um dos mecanismos de financiamento dos candidatos. A aprovação pelo Congresso Nacional aconteceu na quinta-feira (15) e se refere ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. A previsão é de elevar os recursos para a campanha eleitoral do ano que vem de R$ 2 milhões para R$ 5,7 milhões. O texto segue agora para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

O relator do projeto, deputado Juscelino Filho (DEM MA), alterou a versão original da proposta enviada pelo governo em abril. A mudança prevê que o fundo de financiamento da campanha eleitoral terá o valor de 25% da verba da Justiça Eleitoral em 2021 e em 2022, além de uma parte das emendas de bancadas estaduais.

Sem a mudança, não haveria um patamar mínimo para o financiamento da campanha. Com o texto aprovado o Congresso estabelece um piso mínimo para o fundo que, segundo técnicos que participaram das negociações, é de aproximadamente R$ 5,7 bilhões.

Isso representa quase o triplo do valor defendido pelo Ministério da Economia que queria manter o patamar de R$ 1,8 bilhão. Segundo informações da Folha de S. Paulo, os integrantes da pasta classificaram o aumento como “altíssimo”, mas evitam falar sobre a estratégia a partir de agora, e se o ministro Paulo Guedes irá defender o veto a esse dispositivo.

Com medidas de interesse dos parlamentares, a votação da LDO foi acelerada. O parecer de Juscelino Filho foi protocolado na madrugada e a votação na Comissão que cuida do orçamento ocorreu pela manhã e à tarde já houve sessão do Congresso para aprovar o projeto.

Além de inflar o fundo eleitoral, o congresso inseriu na LDO dispositivos para poder ampliar a fatia que controlará o Orçamento no próximo ano, chamados de emendas do relator. Apesar das críticas de deputados e senadores contrários ao financiamento público de campanha eleitoral, houve pouca resistência nas votações do projeto.

Em 2020 o PT e o PSL foram os que mais receberam verba. Seguindo a mesma proporção, esses partidos receberiam mais de R$ 550 milhões cada um em 2022. O PSOL, Novo, Cidadania e Podemos foram os partidos que se manifestaram contra o aumento do fundo Eleitoral na Câmara. Como a proposta de redução do valor do fundo foi rejeitada na Câmara, não houve votação específica desse tema no Senado.

Redação Litorânea FM

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