Litoral

Câmara de Matinhos aprova em 1º turno, lei em que pais desempregados perdem o direito de colocar seus filhos em creches da cidade

A Câmara Municipal de Matinhos, aprovou em primeiro turno um projeto de lei que prevê a retirada de vagas de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e berçários municipais, para filhos de pais que estiverem desempregados.

A proposta, do vereador Sandro Paulo Ramos (PSC), conhecido como Lagarto, foi aprovada por seis votos favoráveis a três contrários na sessão de segunda-feira (22).

O projeto prevê que os pais das crianças comprovem que estão empregados a cada seis meses, e as crianças cujos pais que não conseguirem apresentar a comprovação estão sujeitos a perder a vaga para outros que estão na lista de espera.

Na justificativa do projeto, o vereador afirma que pais que trabalham não têm onde deixar seus filhos, e que estas crianças deveriam ter preferência para ocupar as vagas.

Três dos vereadores que votaram pela aprovação do projeto em primeira discussão pediram que o artigo que prevê a possibilidade da retirada de vagas de crianças com pais desempregados seja alterado para a próxima votação, que não tem data para acontecer.

O vereador Sandro Paulo Ramos afirmou que se arrependeu do projeto de lei e que, depois da primeira aprovação, pediu a retirada da proposta da pauta para a segunda votação.

Ele afirmou que vai cobrar da prefeitura a construção de novos CMEIs que já tem projeto aprovado e a ampliação de vagas na cidade.

Fonte
G1
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Redação Litorânea FM

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