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Beto Richa é absolvido da acusação de aplicação irregular de verba de saúde

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Conforme decisão do juiz Nivaldo Brunoni, nesta sexta-feira (19), o ex-governador do Paraná e ex-prefeito de Capital, Beto Richa, foi absolvido pela 23ª Vara Federal de Curitiba da acusação de aplicação irregular de verbas de saúde.

A denúncia foi apresentada em junho de 2009 pelo Ministério Público Federal (MPF), quando Richa era prefeito de Curitiba, e foi aceita em 2018, quando ele concorria a uma vaga no Senado.

Richa era acusado de desvio de finalidade na aplicação de verba federal de R$ 100 mil para reformar três unidades de saúde na cidade entre 2006 e 2008. A acusação dizia que apenas 26% das obras tinham sido executadas.

O juiz, no entanto, absolveu Richa por falta de provas.

De acordo com a sentença, ficou comprovado que a verba foi usada em finalidades diversas, mas não há provas para culpar Richa pela irregularidade.

“Não há prova alguma de que o réu tenha pessoalmente empregado as verbas recebidas do convênio em desacordo aos fins a que se destinavam, nem tampouco que tenha determinado a funcionário subalterno que assim procedesse, cediço que a execução ficava a cargo das Secretarias”, afirmou o juiz na sentença.

Segundo o documento, o fato de Richa ser prefeito de Curitiba na época não é suficiente para condená-lo.

“Tal circunstância, no entanto, é insuficiente para lhe atribuir a autoria em relação à hipótese acusatória imputada na denúncia, que consiste em empregar recursos em desacordo com os planos e programas a que se destinam”, diz a sentença.

Redação Litorânea FM

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