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Autorizada pelo TCE-PR a licitação do ferry boat de Guaratuba

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Na quinta-feira (26), foi revogada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a medida cautelar que havia suspendido a licitação para operação do ferry boat da baía de Guaratuba. A suspensão foi determinada pelo conselheiro Ivan Bonilha, diante do pedido da Empresa de Navegação VJB Ltda, que contestava algumas das exigências previstas no edital.

De acordo com a empresa, a concorrência impõe obrigatoriedades impróprias, que podem prejudicar o caráter competitivo da licitação. Mas, ao avaliar as informações prestadas pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Bonilha decidiu revogar a medida cautelar.

Com isso, o DER está autorizado a prosseguir com o processo licitatório. O órgão estadual informou que a abertura dos envelopes com as propostas, que estava marcada para o dia 17 de novembro, acontecerá na terça-feira (1º de dezembro).

A concorrência pública, pelo critério de menor tarifa, estabelece que a empresa vencedora pode explorar o serviço de transporte aquaviário de veículos na travessia entre Matinhos e Guaratuba pelo período de 10 anos. O valor máximo do contrato seria de R$ 134 milhões (R$ 134.196.330,72) e a tarifa máxima seria de R$ 9,15. A licitação prevê a realização de melhorias nos serviços e reforma das estruturas existentes.

Redação Litorânea FM

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