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Agora é lei: quem maltratar cães ou gatos pode pegar até cinco anos de prisão

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (29), sem vetos, a lei que estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar atos de abuso, maus-tratos ou violência contra cães e gatos.

A lei foi assinada em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de ministros e de animais de estimação. O texto segue para publicação no “Diário Oficial da União”.

O texto também prevê multa e proibição da guarda para quem praticar os atos contra esses animais.

A alteração será feita na Lei de Crimes Ambientais. Hoje, a legislação prevê pena menor, de três meses a um ano de detenção, para quem pratica os atos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime causa a morte do animal – o que foi mantido no novo projeto. O termo “reclusão” indica que a punição pode ser cumprida em regime inicial fechado ou semiaberto, a depender do tempo total da condenação e dos antecedentes do réu.

De acordo com o Planalto, a “mudança faz com que o crime deixe de ser considerado de menor potencial ofensivo, possibilitando que a autoridade policial chegue mais rápido à ocorrência”.

“O criminoso será investigado e não mais liberado após a assinatura de um termo circunstanciado, como ocorria antes. Além disso, quem maltratar cães e gatos passará a ter, também, registro de antecedente criminal e, se houver flagrante, o agressor é levado para a prisão”, diz texto divulgado pelo governo.

Na cerimônia desta terça, o presidente disse que “nunca” teve dúvidas sobre se sancionaria ou não o projeto, e que a primeira-dama Michelle Bolsonaro participou da mobilização a favor da lei.

“Ela perguntou em casa: ‘Já sancionou?’ Eu falei: ‘você está dando uma de Paulo Guedes, que manda eu sancionar imediatamente os projetos que tem a ver com Economia. O Paulo eu obedeço… O que dirá você'”, afirmou Bolsonaro a Michelle, que também participou do evento no Palácio do Planalto.

Jair Bolsonaro também declarou que o texto não foi sancionado pela pressão e que o tempo entre a aprovação pelo Legislativo e a assinatura da lei foi importante para que as pessoas se conscientizassem sobre a medida.

A legislação foi apelidada de “Lei Sansão”, em homenagem a um cachorro que foi vítima de agressões e teve duas patas mutiladas no interior de Minas Gerais.

Via
G1 / TV Globo / Agência Brasil

Redação Litorânea FM

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